Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 869/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Pedra Branca, localizada em Itamarati de Minas.  .

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando sanção

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PL PROJETO DE LEI 868/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Escola de Samba Renascer, localizada no Município de Itamarati de Minas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 281/2023

Altera a Lei 23765, de 7 de janeiro de 2021, que Institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região. (Insere os municípios de Descoberto, Leopoldina, Paula Cândido Viçosa no Polo Moveleiro de Ubá e Região.)

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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