Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

46 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7088/2024

Requer seja encaminhado ao presidente do Ipsemg - Hospital Governador Israel Pinheiro e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas no perfil atuarial do Ipsemg.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8990/2024

Requer seja encaminhado ao presidente do Ipsemg - Hospital Governador Israel Pinheiro e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas no perfil atuarial do Ipsemg.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8081/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater condições de trabalho com os servidores do Ipsemg e a proposta apresentada pelo governo Zema de reajuste de contribuição no piso e no teto a serem pagos.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8210/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei do governador do Estado que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, especificamente em relação às normas pertinentes aos servidores públicos civis da segurança pública.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8087/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto de lei de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8019/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do encerramento do atendimento aos beneficiários do Ipsemg pelo Hospital de Cataguases e pelo Hospital Nossa Senhora das Graças em Sete Lagoas, tendo em vista a ausência de renovação dos contratos de credenciamento pelo Ipsemg.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2238/2024

Dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

14 a favor 735 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7581/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o atendimento de saúde prestado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7580/2024

Requer seja realizada audiência pública para discutir a situação do atendimento de saúde prestado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e o Projeto de Lei 2127 2024, que institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar - SSA-Gehosp.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6224/2024

Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações detalhadas sobre o atendimento de saúde oferecido pelo instituto em Divinópolis: o endereço das unidades de atendimento, horário de funcionamento e especialidades médicas disponíveis; a forma de avaliação da qualidade do atendimento oferecido, se existem indicadores de desempenho ou pesquisas de satisfação dos usuários que possam ser compartilhados; os principais serviços de saúde oferecidos aos beneficiários no município e se há alguma restrição ou limitação no acesso a determinados serviços; se há demanda por especialistas em áreas específicas que não estão sendo atendidas; e se existe algum plano ou iniciativa em andamento para melhorar ou expandir o atendimento de saúde do Ipsemg em Divinópolis.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário