Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10249/2024

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Turismo e Gastronomia para debater a importância do enoturismo para a economia do Estado, as estratégias para fomentar pesquisas voltadas para o melhoramento da qualidade das uvas e dos vinhos mineiros e ações para divulgar as vinícolas mineiras que têm programas de turismo receptivo.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4908/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4328 – Estruturação de Produtos Turísticos –, seja promovida a sinalização turística da Via Saint-Hilaire, em trecho da Rodovia MG-10, do entroncamento do Distrito de Itapanhoacanga até o Serro.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4694/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do voto de congratulações com a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação de Minas Gerais, pela comemoração de seus 10 anos em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado