Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos policiais militares lotados na 18ª Região de Polícia Militar, como, por exemplo, os oficiais médicos e os motoristas que, em exercício no Município de Poços de Caldas, foram empenhados em Alfenas; aos militares participantes do Treinamento Policial Básico e do Curso Especial de Formação de Sargentos; e aos militares que se deslocaram por mais de 200km até Monte Verde, onde prestaram o devido serviço; bem como para que sejam adotadas as medidas necessárias para o afastamento definitivo do pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos policiais militares lotados na 18ª Região de Polícia Militar, como, por exemplo, os oficiais médicos e os motoristas que, em exercício no Município de Poços de Caldas, foram empenhados em Alfenas; aos militares participantes do Treinamento Policial Básico e do Curso Especial de Formação de Sargentos; e aos militares que se deslocaram por mais de 200km até Monte Verde, onde prestaram o devido serviço; bem como para que sejam adotadas as medidas necessárias para o afastamento definitivo do pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à Comissão de Segurança Pública.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja revista a duração do Curso Especial de Formação de Sargentos – Cefs – II de 2024, de modo a que seja adotado modelo anterior, com carga horária reduzida, que, além de melhor atender à demanda de formação sem comprometer a atuação operacional, é mais econômico para os policiais militares, que, em última análise, suportam todos os custos da atividade, pela ausência de pagamento ou pagamento fracionado de diárias.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a determinação do imediato pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares lotados no 9º Batalhão de Polícia Militar da 13º Região de Polícia Militar, seja em virtude da realização, durante cinco dias, de treinamento policial básico, seja em razão de empenhos em eventos que exigem deslocamentos superiores a 120km, em cumprimento do "caput" do art 87 da Lei 5301, de 1969, e da Resolução 3559, de 2000. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a garantia do pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos policiais militares que participaram do Curso Especial de Formação de Sargentos de 2024 - Cefs II-2024 -, pondo fim ao pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado