PL PROJETO DE LEI 3511/2016
Extingue a autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IO-MG - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22285 2016 - Lei Ordinária
3 a favor
128 contra
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Extingue a autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IO-MG - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22285 2016 - Lei Ordinária
Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário