Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais do projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações sobre a Área de Proteção Ambiental Municipal Igarapé e a Área de Proteção Especial Estadual Bacia Hidrográfica do Ribeirão Serra Azul.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja realizada audiência pública para dar continuidade à discussão dos impactos socioambientais do projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações nos Municípios de Itaúna, Igarapé, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal, à Agência Nacional de Transportes Terrestres e às prefeituras municipais de Igarapé, Itaúna, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais do projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações nos Municípios de Itaúna, Igarapé, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas e que foi realizada em 28/3/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Declara de utilidade pública o Oratório Festivo Mamãe Margarida, com sede no Município de Itaúna.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itaúna o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica. (Destinação: implantação da Secretaria de Segurança Pública e órgãos municipais afetos à pasta.)
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais nos Municípios de Itaúna, Igarapé, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas, atingidos pelo projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Altera a denominação da escola estadual localizada no Bairro São Geraldo, no Município de Itaúna.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 25153 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Superintendência Regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, em Divinópolis, pedido de providências para que seja, com urgência, efetivada a reconstrução do muro da Escola Estadual Victor Gonçalves de Souza, em Itaúna.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja implementado projeto de iluminação para o trevo da MG-431, em Itaúna, a fim de garantir a segurança dos motoristas que trafegam pelo local, especialmente durante a noite, e para que sejam substituídas, no mesmo trevo, as placas de sinalização vertical atuais por placas reflexivas, de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelo DER-MG, a fim de melhorar a visibilidade e reduzir os riscos de acidentes.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
