Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7633/2024

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que seja disponibilizada uma viatura nova para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Santa Rita de Caldas, que atende também o Município de Ipuiúna e possuí apenas uma viatura policial em péssimo estado de conservação. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9769/2024

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que seja disponibilizada uma viatura nova para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Santa Rita de Caldas, que atende também o Município de Ipuiúna e possuí apenas uma viatura policial em péssimo estado de conservação. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1379/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IPUIÚNA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DO PROGRAMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.)

Autoria: DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 614/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE IPUIÚNA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM PROJETOS DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE).

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: LEI 21139 2014 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 4397/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IPUIÚNA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DO PROGRAMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.)

Autoria: DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 4368/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE IPUIÚNA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM PROJETOS DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE).

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO