Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "Feminicídio zero!", por ocasião da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Central de Execução de Medidas de Segurança - Cemes - do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja reconsiderada a decisão proferida no Processo nº 44000319320248130231, que deferiu modulação de medida de segurança de internação compulsória para tratamento ambulatorial em favor do paciente Gustavo de Jesus Borges, que foi responsável pela morte de quatro pessoas, entre elas três crianças, de maneira cruel e fria, em 30/10/2022.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao combate ao feminicídio nos aeroportos e nos elevadores de uso público e privado no Estado, por meio eletrônico, em telas, ou através da afixação de cartazes.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Central de Execução de Medidas de Segurança - Cemes - do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja reconsiderada a decisão proferida no Processo nº 44000319320248130231, que deferiu modulação de medida de segurança de internação compulsória para tratamento ambulatorial em favor do paciente Gustavo de Jesus Borges, que foi responsável pela morte de quatro pessoas, entre elas três crianças, de maneira cruel e fria, em 30/10/2022.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações, que constem dos registros de ocorrência feitos pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e pela Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, sobre a quantidade de filhos de até 18 anos de pessoas vítimas de morte violenta; a disponibilidade de dados sobre filhos de até 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio; e as ações desenvolvidas no âmbito da secretaria de que é titular para a proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade como consequência de crimes violentos, as quais possam contribuir para a identificação e a caracterização de crianças e adolescentes em situação de orfandade no Estado.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações, que constem dos registros de ocorrência - RO - feitos pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e pela Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, sobre a quantidade de filhos de até 18 anos de pessoas vítimas de morte violenta; a disponibilidade de dados sobre filhos de até 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio; e as ações desenvolvidas no âmbito da secretaria para a proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade como consequência de crimes violentos, as quais possam contribuir para a identificação e a caracterização de crianças e adolescentes em situação de orfandade no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a inserção de informações a respeito do crime de feminicídio em lugares que especifica.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Inclui no calendário oficial do Estado o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio - Lei Luana Barbosa.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que haja agilidade no esclarecimento sobre a morte de Marcos Júnior Santos, de 27 anos, em Itapecerica.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Institui a Política Mineira de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
