Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

7 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3018/2024

Confere ao Município de Formoso o título de "Capital Estadual da Laranja".

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 460/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para expansão da sua rede de  distribuição de energia com a implantação de subestações nas cidades de Chapada Gaúcha, Januária, Manga, Bonito de Minas, Espinosa, Monte Azul e Formoso, uma vez que elas apresentam grande potencial de geração de energia solar fotovoltaica e dependem de infraestrutura para ampliar a produção de energias renováveis.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4084/2017

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

5 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 2004/2015

Declara de utilidade pública o Instituto da Melhor Idade, com sede no Município de Formoso.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 527/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE FORMOSO, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 131/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DA MELHOR IDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMOSO.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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