Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

OFI OFÍCIO 10/2023

Comunica que o inteiro teor do parecer prévio sobre o Balanço Geral do Estado, exercício de 2020, foi disponibilizado no "Diário Oficial de Contas" do dia 7/2/2023.

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: Anexado

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 146/2021

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2020.

Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

MSG MENSAGEM 124/2021

Encaminha a prestação de contas das ações executadas pela administração pública referentes ao exercício fiscal de 2020.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Aguardando designação de relator em comissão