Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2 projetos encontrados

OFI OFÍCIO 891/2022

Encaminha cópias do parecer prévio em CD, emitido por este Tribunal, sobre o Balanço Geral do Estado relativo ao exercício de 2018, disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 5/5/2020, dos relatórios da unidade técnica e do parecer do Ministério Público, consoante art. 234, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: Anexado

OFI OFÍCIO 11/2019

Comunica a suspensão do prazo constitucional previsto para a emissão do parecer prévio sobre o Balanço Geral do Estado do exercício 2018, nos termos do § 3º do art 233 do Regimento Interno do Tribunal de Contas.

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: Anexado