Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

326 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11161/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater ações de incentivo e fortalecimento das políticas de reciclagem e coleta seletiva durante o Carnaval nos municípios de Minas Gerais, com adoção de boas práticas pelas gestões municipais e promoção de projetos e programas junto às cooperativas de catadores e aos catadores autônomos, gerando, assim, melhoria na gestão dos resíduos sólidos durante as festividades e reduzindo a degradação ambiental, a fim de viabilizar o Carnaval Lixo Zero no Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8972/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que sejam criados e fortalecidos espaços em feiras e outros eventos em que possam ser disseminadas e comercializadas produções artesanais e culturais (materiais e imateriais) das populações ciganas.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2965/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o festival Somos um, sem Limites realizado no Município de Betim.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 2929/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado encontros e retiros cristãos e dá outras providências.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2853/2024

Proíbe a realização de eventos em aeroportos e em seu entorno e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8362/2024

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Escola de Samba Cidade Jardim por seus 63 anos de história, cultura e samba.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Jorge Ali (PSB), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 2903/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural a Festa de Nossa Senhora do Rosário e a Igreja Nossa Senhora do Rosário, do Município de São Gonçalo do Sapucaí.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2904/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais a Capela de Santa Quitéria e a Festa de Santa Quitéria, no Município de Congonhas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2779/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de bebedouros de água potável em casas de "show", baladas e estabelecimentos similares.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9929/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos pedido de providências para garantir que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Passos aconteça esse ano e fomentar o evento nos próximos anos. 

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado