Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2562/2024

Institui a Política Estadual para Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3733/2022

Institui, no âmbito do Estado, a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia" e dá outras providências.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

18 a favor 0 contra