PL PROJETO DE LEI 2562/2024
PL 2562/2024
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Institui a Política Estadual para Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
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