Dispõe sobre a adoção de sistema de ar-condicionado alimentado por energia solar fotovoltaica na construção de novas salas de aula de instituições públicas de ensino.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater, com o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, as reprovas de pedidos de conexão para projetos de microgeração e minigeração distribuída, devido ao fluxo reverso em sua área de concessão.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os pontos de risco de inversão de fluxo de energia na rede elétrica do Estado, que têm prejudicado a instalação das unidades de microgeração fotovoltaicas, e as áreas fora desse risco, informando o número de ligações e os eventuais obstáculos nessas áreas críticas; e seja encaminhada listagem de todos os pedidos de pareceres com status da situação presente e com os prazos de protocolo e fases das análises até a aprovação.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater os problemas e dificuldades enfrentados nos municípios mineiros para a instalação de equipamentos de energia fotovoltaica em razão das limitações das redes da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e seus impactos no desenvolvimento local.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades e ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que todas as casas do programa Minha Casa, Minha Vida sejam construídas com sistemas de energia solar fotovoltaica, com priorização de execução da instalação desses sistemas pelas microempresas e pequenas empresas de energia solar locais, e para que sejam implementados esses sistemas nas casas do programa já construídas.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado