Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Advocacia-Geral do Estado - AGE - e ao governador do Estado pedido de providências para o cumprimento do acórdão do Tribunal Superior do Trabalho - TST - no Processo nº 0010290- 72.2022.5.03.0106, que reconhece os extensionistas agropecuários II como engenheiros no exercício das funções da Emater-MG.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Institui o programa Escola Amiga do Agro no Estado.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que desenvolva cursos para jovens do campo com o objetivo de apoiá-los no acesso ao Pronaf Jovem.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, no escopo da Ação 4359 – Cooperaf –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, busque se articular com a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Unicafes –, seção Minas Gerais, organização que conta com 34 cooperativas de agricultores familiares filiadas em todo o Estado, com vistas a desenvolver estratégias de capacitação em gestão (financeira, de pessoas, contábil e comercial) de cooperativas voltadas especificamente para o público da agricultura familiar.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requerem seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que seja oferecido apoio ao projeto "Desenvolvimento de modelo de sistema agrovoltaico e programa de capacitação, transferência e difusão de tecnologia Minas Gerais", desenvolvido pela Epamig, em parceria com a Cemig; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater o assunto, para conhecimento.

Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado