Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de informações sobre o processo seletivo para concessão de vagas no MBA online em regimes próprios de previdência social, ofertado pelo Regulamento Ipsemg nº 1/2025, especificando-se os motivos e os objetivos do Ipsemg com a realização da referida qualificação; o valor total dos recursos financeiros do instituto voltados para esse programa; as instituições de ensino contratadas para ofertar esse curso; o processo licitatório realizado; o número de servidores das carreiras próprias do Ipsemg e de outras carreiras que serão contemplados com a oferta desse curso; as carreiras de servidores efetivos que serão contempladas, além daquelas próprias do Ipsemg; e a relação dos servidores públicos efetivos lotados na Subsecretaria de Gestão de Pessoas – Sugesp – da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais – Seplag – com a gestão do regime próprio gerido pelo Ipsemg; e esclarecendo-se se o exercício das funções do servidor contemplado com o MBA online em regimes próprios de previdência social estará vinculado ao Ipsemg nas atividades específicas que demandam esse conhecimento e por qual prazo, após a conclusão do curso.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre o processo seletivo para concessão de vagas no MBA “online” em regimes próprios de previdência social, ofertado pelo Regulamento Ipsemg nº 1/2025, em que se esclareçam os motivos e os objetivos do Ipsemg com a realização da referida qualificação; o valor total dos recursos financeiros do instituto voltados para esse programa; as instituições de ensino contratadas para ofertar esse curso; o processo licitatório realizado; o número de servidores das carreiras próprias do Ipsemg e de outras carreiras que serão contemplados com a oferta desse curso; as carreiras de servidores efetivos que serão contempladas, além daquelas próprias do Ipsemg; a relação dos servidores públicos efetivos lotados na Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Sugesp - da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais - Seplag - com a gestão do regime próprio gerido pelo Ipsemg e se o exercício das funções do servidor contemplado com o MBA "online" em regimes próprios de previdência social estará vinculado ao Ipsemg nas atividades específicas que demandam este conhecimento e por qual prazo, após a conclusão do curso.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater o Programa Trilhas de Futuro no que tange à definição dos cursos e aos critérios de sua distribuição em cada cidade e região do Estado.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Aprovado

Estabelece diretrizes para a reinserção no mercado de trabalho e auxílio financeiro para pais ou responsáveis por pessoas com deficiência cujo cuidado tenha demandado dedicação integral, em caso de falecimento do ente sob sua tutela ou guarda.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada visita à Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais para avaliar as condições de trabalho e ouvir os profissionais da educação lotados na referida unidade escolar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado