Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb - das Escolas Estaduais Assis Chateaubriand e Princesa Isabel, em Belo Horizonte; Padre José Maria de Man e Professora Lígia Maria Magalhães, em Contagem; dos Palmares, em Ibirité; Wenceslau Braz, em Itajubá; Cônego Osvaldo Lustosa, em São João del-Rei; Olímpia de Brito, em Três Corações; e Governador Bias Fortes, em Santos Dumont, que receberam o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim -, no período de 2019 a 2024.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências quanto à viabilidade da confecção de uniformes para os alunos das escolas cívico-militares do Estado de Minas Gerais e da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - pelos indivíduos em cumprimento de pena do sistema prisional do Estado, por meio de parceria entre a SEE e a Sejusp, o que, além de representar uma economia para o Estado, poderá promover importante atividade laboral para a população encarcerada de Minas Gerais e contribuir para o processo de reinserção social do preso e para o resgate de sua autoestima e dignidade.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para pautar em 1º turno, em Plenário, com a máxima prioridade, o Projeto de Lei 94 2019, de autoria do deputado Coronel Sandro, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Cívico- Militar de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre os direitos de remoção e de preferência na escala de trabalho dos policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e policiais penais nomeados para provimento de cargo efetivo para o exercício de magistério público do Estado e a criação de adicional de valorização desses docentes.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Reconhece como de relevante interesse cultural o Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão