Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, pedido de providências para  que sejam apuradas as circunstâncias da contratação da empresa Betania Tanure Associados, por R$ 2.414.040,00,  para ministrar curso "online" sobre cultura organizacional na Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, e por R$ 2.624.040,00, para ministrar esse curso para a Polícia Civil; para que seja apurado se o procedimento licitatório foi correto e motivado, se o preço praticado está dentro da realidade de mercado e se foi  a Polícia Civil que realizou a contratação diretamente ou se dela se beneficiou ou se foi a Cemig; e seja apurado se os sócios da empresa e seus familiares fizeram doações de campanha para candidatos do Partido Novo em Minas Gerais ou São Paulo; e qual o proveito que os servidores estaduais tiveram com tal contratação e a razão dela, tendo-se em vista o valor exorbitante empregado nessa contratação por um estado que passa pelo Regime de Recuperação Fiscal e por uma polícia que se encontra com vários problemas estruturais mais urgentes que a necessidade de palestras sobre cultura organizacional, podendo tal conduta ter causado eventual prejuízo aos acionistas, sendo, portanto, de competência do Ministério Público Federal a apuração dos fatos relatados. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre a contratação de Betania Tanure Associados, pelo valor de R$2.624.040,00 (R$230.000,00 a hora), para ministrar curso "on-line" sobre a cultura organizacional da PCMG, especificando-se se essa contratação se deu diretamente pela PCMG, qual o meio licitatório utilizado e quais os documentos relativos à licitação ou à dispensa de licitação, com as devidas motivações para o referido gasto, uma vez que a PCMG tem uma carência imensa de estrutura para trabalho e está gastando um valor absurdo com um curso "on-line", e enviando-se a esta Casa o extrato do cumprimento da obrigação, com o dispêndio dos referidos valores, e a lista de pessoas que foram beneficiadas pelo referido curso e que dele participaram.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias da contratação de Betania Tanure Associados, pelo valor de R$2.414.040,00, para ministrar curso “on-line” sobre cultura organizacional na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e, pelo valor de R$2.624.040,00, para ministrar o mesmo curso para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, investigando-se se o procedimento licitatório foi correto e motivado, se o preço praticado está dentro da realidade de mercado, se foi a PCMG ou a Cemig quem realizou a contratação diretamente, se os sócios da empresa contratada ou seus familiares fizeram doações de campanha para candidatos do Partido Novo em Minas Gerais ou em São Paulo, qual foi o proveito que os servidores estaduais tiveram com o curso e qual a razão da referida contratação, tendo em vista o valor exorbitante gasto, em um estado que passa pelo Regime de Recuperação Fiscal, e os vários problemas estruturais da PCMG, mais urgentes que a necessidade de palestras sobre cultura organizacional.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Cesec de Ribeirão das Neves, no Município de Ribeirão das Neves, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Cesec Conjunto Habitacional Caieiras, no Município de Vespasiano, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado