Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a existência de decisão liminar que proíbe funcionários da Controladoria-Geral do Município de Cataguases de adentrar escritórios da companhia nesse município, sendo justamente o referido órgão municipal o responsável por receber e repassar à Copasa queixas sobre a prestação de serviços de saneamento em Cataguases.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em cópia dos laudos que garantem a segurança e o bom funcionamento dos elevadores da Cidade Administrativa, tendo em vista que o governo alega que eles foram recuperados, mas está exigindo dos servidores assinatura de termos de não responsabilização do Estado por sua utilização.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em cópias de todos os contratos de manutenção dos elevadores da Cidade Administrativa, entre 2012 e 2024.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Diamantina continue funcionando no imóvel localizado à Rua Barão de Rio Branco, número 56, Largo Dom João, considerando sua melhor localização em comparação ao imóvel que anteriormente sediava a unidade e para que perdure o ambiente adequado e salubre, fundamentais para o acolhimento com dignidade das mulheres vítimas de violência e para o bom desempenho das atribuições de responsabilidade dos servidores da delegacia.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à titular da Intendência da Cidade Administrativa da  Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações sobre as manutenções realizadas desde 2019 nas estruturas metálicas, bem como nos elevadores instalados nos prédios Minas e Gerais, da Cidade Administrativa; e que mencionadas informações estejam  acompanhadas de laudos ou documentação equivalente, que demonstrem a data, o tipo e a finalidade das intervenções feitas, indicando-se, ainda, a periodicidade prevista para novas manutenções.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Anexado