Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

14 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2029/2024

Altera a Lei 22656, de 19/9/2017, que declara de utilidade pública a Associação Intermunicipal da Agricultura Familiar - Assimaf -, com sede no Município de Espera Feliz. (Altera ementa e art 1º, corrigindo nome de entidade.)

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3714/2022

Dá denominação a ciclovia localizada na LMG-834.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3161/2021

Confere ao Município de Espera Feliz o título de Capital Estadual dos Cafés Especiais e dá outras providências.

Autoria: Deputado André Quintão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2272/2020

Altera a denominação do Parque Estadual Florestal, localizado no Município de Espera Feliz.

Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 5016/2018

Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Casa de Acolhimento Portal do Sol, com sede no Município de Espera Feliz.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1928/2015

Declara de utilidade pública a Associação Regional de São Domingos, com sede no Município de Espera Feliz.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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