PL PROJETO DE LEI 2029/2024
Altera a Lei 22656, de 19/9/2017, que declara de utilidade pública a Associação Intermunicipal da Agricultura Familiar - Assimaf -, com sede no Município de Espera Feliz. (Altera ementa e art 1º, corrigindo nome de entidade.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão