Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1603/2023

Dispõe sobre a Politica Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas no Estado de Minas Gerais. (Institui a política estadual de combate às doenças tropicais negligenciadas, estabelecendo conceito e objetivos, bem como acrescentando parágrafo único ao art 13 da Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, dispondo sobre rastreio e tratamento dessas doenças.)

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4567/2023

Requer seja encaminhado ao superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte e ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte pedido de informações sobre o impacto que a construção das bacias representará para os moradores da região afetada relativamente ao aumento de vetores que podem aumentar a incidência dos casos de dengue, chikungunya e zika, uma vez que as bacias funcionarão como local de detenção de água durante o período de chuvas, conforme encaminhamento oriundo da 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública, em 3/10/2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão