Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para realização de estudo de viabilidade de ampliação da oferta de transporte intermunicipal no trecho entre Nova Serrana e Divinópolis, com a criação de rotas específicas voltadas aos estudantes que frequentam instituições públicas e privadas de ensino superior sediadas no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre as violações de direitos humanos e os impactos socioambientais provocados pelo rompimento da pilha de estéril da Mina Turmalina, de responsabilidade da  Mineração Serras do Oeste Ltda., em Conceição do Pará.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal, à Agência Nacional de Transportes Terrestres e às prefeituras municipais de Igarapé, Itaúna, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais do projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações nos Municípios de Itaúna, Igarapé, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas e que foi realizada em 28/3/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Oratório Festivo Mamãe Margarida, com sede no Município de Itaúna.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado à superintendente regional de ensino  da Secretaria de Estado de Educação, em Divinópolis, pedido de informações sobre a suposta exigência por parte da direção da Escola Estadual Luiz de Melo Viana Sobrinho, nesse município, para que os auxiliares de serviços de educação Básica - ASB's - assinassem documento dando ciência de que teriam o dia descontado dos salários em virtude de adesão à paralisação da categoria ocorrida em 21 de março de 2025. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado