Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a implantação de redutores de velocidade (lombadas e radares fixos) em três pontos diferentes: na Rodovia MG-132, na Comunidade Rua Nova, no Município de Desterro do Melo; na rodovia que liga o Município de Alto Rio Doce à BR- 040; e na Rodovia MGC-265, na altura do Km 184, que liga Desterro do Melo à BR-040.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a realização de obras de recapeamento e manutenção na MGC-265, rodovia que liga as cidades de Barbacena e Desterro do Melo. 

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Reconhece a região do Campo das Vertentes como polo mineiro de móveis rústicos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: LEI 24685 2024 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro do Melo o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um centro de referência social para funcionamento de vários setores da administração pública local.)

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: LEI 23516 2019 - Lei Ordinária