Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1135/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro de Entre Rios o imóvel que especifica. (Destinação: construção de escola voltada para promoção de cursos, palestras, workshops e atividades relacionadas ao âmbito agropastoril.)

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1138/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro de Entre Rios o imóvel que especifica. (Destinação: construção de sede para a Secretaria Municipal de Assistência Social.)

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1136/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro de Entre Rios o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma unidade de saúde.)

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 1137/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro de Entre Rios o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma Sede Multissetorial da Saúde.)

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1775/2015

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-270 localizado no Município de Desterro de Entre Rios.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

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