Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre criação de linha de crédito para empreendimento, pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais - BDMG -, destinada a mulheres vitimas de violência no Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para debater a destinação dos recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - para projetos de revitalização, dada pelos comitês de bacias hidrográficas no Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Presidência da República e ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências para implementação de formas de bonificação e de programas de incentivos a preservação e recuperação das florestas, inclusive com financiamento de manutenção, ou criação de áreas replantadas e recuperadas nas comunidades.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro das Cidades e à vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal pedido de informações sobre o andamento da análise dos projetos relativos ao empreendimento de construção de 240 apartamentos, realizados pela entidade organizadora União Metropolitana por Moradia Popular, que apresentou a proposta ao programa Minha Casa, Minha Vida, e sobre os recursos que serão destinados a esse empreendimento.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Presidência da República e ao governador do Estado pedido de providências para implementação de formas de bonificação e de programas de incentivos à preservação e recuperação das florestas, inclusive com financiamento de manutenção, ou criação de áreas replantadas e recuperadas nas comunidades.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a infraestrutura e o financiamento das escolas especiais do Estado, consubstanciadas em relatório detalhado, com ênfase na contratação de professores de apoio e de equipe multiprofissional, na regulamentação do cargo de vice-diretor e na possibilidade de implementar ensino integral nessas escolas.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre as razões do atraso e a previsão de cumprimento do assessoramento da população atingida pelo rompimento das barragens da Mina do Córrego do Feijão, no que toca à liquidação integral e coletiva das indenizações por danos individuais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que elabore um plano de investimentos destinado à implementação de melhorias estruturais e pedagógicas nas escolas especiais do Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja ampliado o investimento na contratação de professores de apoio, com a finalidade de atender à atual demanda por esses profissionais.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais – MPF-MG – pedido de informações sobre as razões do atraso e a previsão de cumprimento do assessoramento da população atingida pelo rompimento das barragens do Córrego do Feijão, no que toca à liquidação integral e coletiva das indenizações por danos individuais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
