Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para criação de um índice de distribuição regional do gasto público,  complementar ao Índice Mineiro de Responsabilidade Social - IMRS -, que permita o  estabelecimento de uma meta de investimento em cada região de Minas Gerais, a partir de critérios  transversais e interseccionais, e o monitoramento desse gasto.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja realizada audiência de convidados para debater com a diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES os financiamentos para a transição energética.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União – TCU –, ao Ministério Público Federal – MPF –, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à Controladoria-Geral da União – CGU – e à Agência Nacional de Mineração – ANM – pedido de providências para que avaliem a possibilidade de utilização dos "royalties" dos recursos naturais e das mineradoras para ações de reparação e enfrentamento do racismo.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a previsão de abertura de turmas, da qual conste a devida estimativa de vagas, para os cursos do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias – Cicalt – para o ano de 2025; o número de alunos matriculados nos cursos do Cicalt desde 2019, especificando-se se houve aumento ou redução no número de cursos e vagas ofertadas; e os valores investidos em reformas e nos demais serviços de infraestrutura nas dependências da referida instituição.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado aos presidentes do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde - Cias - Belo Horizonte; do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste - Cisdeste - Macrorregiões Sudeste e Leste do Sul; do Consórcio Intermunicipal de Saúde Nordeste Jequitinhonha - Cisnorje; do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste - Cisreuno - Macrorregião Noroeste; do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro-Sul - Cisru - Macrorregião Centro-Sul; do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas - Cisrun - Macrorregião Norte; do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios Sul-mineiros - Cissul - Macrorregião Sul; do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Norte -  Cistri - Macrorregião Triângulo do Norte; do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul - Cistrisul - Macrorregião Triângulo do Sul; do Consórcio Intermunicipal de Saúde Oeste - Cisurg - Macrorregião Médio Piracicaba; do Consórcio Intermunicipal de Saúde Oeste - Cisurgoeste - Macrorregião Noroeste; e do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas - Consurge - Macrorregiões Leste e Vale do Aço pedido de informações, referentes ao Samu, consubstanciadas em planilhas contendo os repasses mensais, nos últimos cinco anos, realizados pela União, pelo Estado e pelos municípios integrantes do respectivo consórcio intermunicipal de saúde, as despesas realizadas, bem como os gastos com o pagamento de pessoal, com destaque para os motoristas socorristas.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado