Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

963 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3025/2024

Dá a denominação de "Viaduto Pedro dos Reis Souto" ao viaduto localizado no Km 580 da BR-135, em Corinto.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3023/2024

Dá denominação de Viaduto Governador Alberto Pinto Coelho ao viaduto localizado no Km 625 da BR-135, no Município de Curvelo.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3022/2024

Dá denominação de Viaduto Ministro Alysson Paolinelli ao viaduto no Km 619 da BR-135, no Município de Curvelo.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3021/2024

Dá denominação de Viaduto Antônio Ernesto Werna de Salvo ao viaduto localizado no Km 614 da BR-135, no Município de Curvelo.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3020/2024

Dá denominação de Viaduto Ivan Guedes ao viaduto da alça lateral do Trevo Contorno, no Km 370 da BR-135, em Montes Claros.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2939/2024

Altera a Lei 13408, de 21 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição e próprio público no Estado. (Condiciona denominação de estabelecimento público de ensino a manifestação favorável de comunidade escolar, anuência de conselho escolar ou órgão deliberativo equivalente e apresentação de biografia sucinta de homenageado e veda denominação de próprio público com nome de pessoa condenada pela Justiça Eleitoral por caixa dois ou abuso de poder econômico ou político ou pelo Poder Judiciário brasileiro por crimes que menciona.)

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2938/2024

Dá denominação à nova ponte sobre o Rio Perdição na Rodovia Sebastião Vicente de Paula, AMG-900, no trecho entre o Município de Tapiraí e o entroncamento com a BR-354.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2926/2024

Dá nova denominação à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2894/2024

Altera a Lei 13408, de 21 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição e próprio público do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2895/2024

Altera a denominação da escola estadual localizada no Bairro São Geraldo, no Município de Itaúna.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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