Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário dos Moradores do Bairro Novo Horizonte Delta, com sede no Município de Delta. (Alterado pela emenda 1: Associação Nova Esperança de Delta – Anede.)
Autoria: Deputado Antonio Lerin (PSB)
Situação: LEI 23000 2018 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE DELTA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPALIZADA ANA DE CASTRO CANÇADO, DE UM CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER E DE E UM GINÁSIO POLIESPORTIVO.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16897 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE DELTA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPALIZADA ANA DE CASTRO CANÇADO, DE UM CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER E DE E UM GINÁSIO POLIESPORTIVO)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
