Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam adequadas as condições do posto de atendimento da companhia em Mariana.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e ao Ministério dos Transportes pedido de providências para a revisão das regras de concessão de passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual do Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Dispõe sobre a concessão de passagens gratuitas, no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de desabrigamento.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a implantação do programa Corujão da Saúde no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre o credenciamento de farmácia no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o acordo entre o governo do Estado e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano - Sintram -, mediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, para a renovação da frota de ônibus metropolitanos, bem como as possibilidades de implantação de passe livre estudantil no sistema de transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o impacto dessas políticas para a integração e o desenvolvimento urbano, municipal e metropolitano.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as organizadoras de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres no Estado a concederem isenção total na inscrição aos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição aos atletas-guias acompanhantes das pessoas com deficiência.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater a concessão, no sistema de transporte coletivo interestadual, de passe livre para as pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para, no âmbito de suas atribuições institucionais, proceder à interposição das medidas administrativas e judiciais pertinentes com o objetivo de assegurar, na capital, o transporte público coletivo de passageiros por ônibus regular, seguro e de qualidade; reparar os usuários pelos riscos pessoais e pelos danos sabidamente sofridos em face das péssimas condições do serviço; e realizar as análises concernentes à legalidade e ao cumprimento das obrigações estabelecidas por parte das concessionárias.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
