Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.007 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3224/2025

Altera a denominação de escola estadual localizada no Município de Ipaba.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3458/2025

Dá denominação à Rodovia LMG-871, que liga o Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição do Ibitipoca.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 3355/2025

Dá denominação ao trecho de rodovia que especifica.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 3287/2025

Dispõe sobre a proibição de alteração do nome de via pública com mais de dez anos de denominação no Estado.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL) e Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3311/2025

Dá denominação ao contorno da Rodovia MG-050 no Município de Itaú de Minas.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3277/2025

Dá denominação à trincheira localizada no cruzamento da Rua Ibirité com a Rodovia MG-050, no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3278/2025

Dá denominação à trincheira localizada no cruzamento da Avenida JK com a Rodovia MG-050, no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3276/2025

Dá denominação de Humberto Guimarães Souto ao Anel Rodoviário de Montes Claros, que liga as rodovias BR-135, BR-365 e BR-251.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3255/2025

Dá denominação ao viaduto localizado no Km 120,5 da Rodovia MG-050, no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3256/2025

Dá denominação ao viaduto localizado no Km 132,8 da Rodovia MG-050, no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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