RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do chefe de Polícia Civil de Minas Gerais, as medidas de enfrentamento aos casos de "Veículo Dublê/Clone", bem como de auxílio aos proprietários, vítimas da prática de clonagem, muitas vezes indevidamente responsabilizados por infrações de trânsito.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado