Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Pacheco o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma quadra e funcionamento de um centro cultural.)
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: LEI 24840 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Coronel Pacheco. (Destinação: instalação de via urbana e regularização dos imóveis nela situados.)
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando sanção
