Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5133/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações detalhadas sobre os valores destinados à realização de conferências e seminários na área da saúde, em 2024, bem como os valores destinados à manutenção do Conselho Estadual de Saúde, no âmbito da Ação 4458 – Promoção e Fortalecimento da Participação do Controle Social na Área da Saúde – do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 335/2023

Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Saúde pedido de providências para que as publicações realizadas pelo conselho por meio digital, na qual estejam vinculadas imagens, contenham a descrição objetiva e imparcial dos elementos visuais utilizados, garantindo às pessoas com deficiência visual o pleno acesso às informações disponíveis.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado