Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

533 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12841/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para que seja dada continuidade à tramitação do concurso regido pelo Edital nº 2/2024, dessa prefeitura, com a sua homologação e a nomeação dos candidatos aprovados.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12968/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para convocação dos candidatos aprovados como excedentes do concurso regido pelo Edital n° 14/2024 para o Quadro de Oficiais de Saúde – QOS CB – 2025.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10418/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a imediata convocação dos candidatos excedentes do concurso público para provimento de cargos da carreira de assistente executivo de defesa social - auxiliar educacional, regido pelo Edital Sejusp nº 1/2021.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10309/2025

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a imediata nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, tendo em vista a existência de cargos vagos e a sobrecarga de trabalho dos servidores desse tribunal.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Proposição não recebida

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10307/2025

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja disponibilizado cronograma da nomeação, posse e entrada em exercício dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12653/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a imediata convocação dos candidatos excedentes do concurso público para provimento de cargos da carreira de assistente executivo de defesa social - auxiliar educacional, regido pelo Edital Sejusp nº 1/2021.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12556/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para a imediata convocação dos 34 candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, para o cargo de guarda municipal, que aguardam a chamada para o curso de formação.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12555/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a convocação de todos os candidatos excedentes aprovados no Concurso Público de Escrivão de Polícia I - Edital n° 4/2021, que está em vigor até 28/6/2026, pois ainda há vagas que não foram preenchidas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12554/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a ampliação do número de candidatos convocados, previsto no Edital nº 2/2024, para as próximas etapas do concurso para o cargo de médico-legista, permitindo um melhor aproveitamento dos candidatos qualificados e garantindo maior reforço no setor pericial da PCMG.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10272/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para a imediata convocação dos 34 candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, para o cargo de guarda municipal, que aguardam a chamada para o curso de formação.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado