Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para apresentar o balanço das ações da comissão e debater o tema " Viver sem violência é direito humano de todas as meninas e mulheres", em referência ao encerramento da campanha "21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres".
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Comissão de Administração Pública pedido de providências para a inclusão dos projetos de autoria do requerente na pauta da comissão o quanto antes, considerando que há dezenas de proposições com tramitação parada na comissão e que esta segue se reunindo às terças e, extraordinariamente, às quartas-feiras.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância - Demid - pedido de providências para proceder à oitiva de Erika Morreale Diniz, Daniela de Brito Pereira e Edith Alves Muls e, mediante representação, apurar os fatos ocorridos nesta Casa, no dia 7/3/2024, durante audiência pública da Comissão de Administração Pública, quando, após pleitearem participação na citada reunião, essas senhoras foram ofendidas por Gustavo Tostes Gazzinelli com xingamentos e ameaçadas de agressão física, além de intimidadas com tentativas de registros fotográficos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a acessibilidade nas relações de consumo.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública na semana do dia 12 de agosto para comemorar o dia nacional dos direitos humanos e debater os desafios e perspectivas da atuação da comissão na defesa dos direitos humanos no Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem à Mesa desta Casa que o Projeto de Lei nº 480/2023, que cria o Parque Metropolitano da Serra do Curral, seja apreciado na Comissão de Assuntos Municipais, considerando que a matéria tem impactos municipais, regionais e urbanísticos para a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantida à comissão participação ativa em eventuais discussões sobre a revisão do contrato de parceria público-privada firmado entre o Poder Executivo e a Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. para a operação, gestão e manutenção do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requerem seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que garanta a esta comissão participação ativa em eventuais discussões sobre a revisão do contrato de parceria público-privada firmado entre o Poder Executivo e a Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. para a operação, gestão e manutenção do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para elaboração de projeto de resolução que vise alterar a Resolução nº 5.176, de 1997, a fim de que seja incluída entre as competências da Comissão de Direitos Humanos a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo e a promoção e a garantia dos direitos dos povos quilombolas, originários e tradicionais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Altera a Resolução 5176, de 6 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. (Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.)
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5522 2018 - Resolução da Assembleia Legislativa
