Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3595/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura - Seinfra - e à 23ª Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, em Governador Valadares,  pedido de informações sobre a situação atual do trecho rodoviário que liga o Município de São Geraldo do Baixio ao Distrito de Floresta, no Município de Central de Minas, por se tratar de uma importante via de trânsito ainda não pavimentada e fundamental para mais de 15 municípios da região.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 73/2021

Institui a Região Metropolitana de Governador Valadares.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1613/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CENTRAL DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE APOIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES OU ÓRGÃOS MUNICIPAIS).

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 15519 2005 - LEI ORDINÁRIA