Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.058 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10107/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para aumentar, com urgência, o efetivo policial do Centro de Operações da Polícia Militar - Copom - do 26º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Itabira, que atualmente funciona com apenas dois policiais militares por turno de serviço, os quais ficam responsáveis por coordenar as atividades, despachar, atender aos chamados telefônicos, via rádio e WhatsApp, além de guarda de presos militares, intendência, anúncios de crimes violentos, relatório CPU, anúncio de supervisão e vídeomonitoramento de dois monitores instalados pela prefeitura local.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9088/2024

Requer seja encaminhado à Anglo American Brasil em Conceição do Mato Dentro pedido de providências para que seja assegurado o prazo complementar até 13/12/2024 para finalização das negociações relativas ao reassentamento das pessoas residentes na zona de autossalvamento da barragem de rejeitos da mineradora, a fim de garantir pontos fundamentais no Plano de Reassentamento, com a devida participação comunitária, conforme preconiza a Lei 23795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9050/2024

Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os fundamentos legais que respaldaram a devolução, ao tutor irresponsável, de uma família de equídeos, abandonada pelas ruas da cidade até morrerem, deixando uma potra recém-nascida, e sobre a destinação desse animal sobrevivente.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9048/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do não credenciamento da instituição Veredas Educação,  escola técnica em Barão de Cocais, na última edição do programa Trilhas de Futuro, devendo ser esclarecido o motivo e as alternativas dadas à instituição para que seja contemplada.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11283/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do não credenciamento da instituição Veredas Educação,  escola técnica em Barão de Cocais, na ultima edição do programa Trilhas de Futuro, devendo ser esclarecido o motivo e as alternativas dadas à instituição para que seja contemplada.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11263/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 11.159/2024.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11261/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do  diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão n° 11.155/2014.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11260/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente aos votos de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 11.154/2024.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11259/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 11.152/2024.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3030/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural, ambiental e paisagístico a Serra de Ouro Preto, localizada no Município de Ouro Preto.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado