Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

25 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6950/2024

Requer seja encaminhado ao Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para abertura de curso de enfermagem, na modalidade bacharelado, na Uemg - Unidade Acadêmica de Carangola, conforme estudo de demanda, viabilidade financeira, projeto pedagógico e Resolução Coepe/Uemg nº 324/2021.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8219/2024

Requerem seja encaminhado ao Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para abertura de curso de enfermagem, na modalidade bacharelado, na Uemg - Unidade Acadêmica de Carangola, conforme estudo de demanda, viabilidade financeira, projeto pedagógico e a Resolução Coepe-Uemg nº 324/2021.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS) e Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2051/2024

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Distrito de Ponte Alta de Minas Gerais - Comarca de Carangola, com sede no Município de Carangola.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando designação de relator na Comissão de Redação

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PL PROJETO DE LEI 2050/2024

Declara de utilidade pública o Grupamento Brigada Civil de  Carangola, com sede no Município de Carangola.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5113/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater e fazer um balanço da prestação dos serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica aos usuários do Ipsemg e de atendimento aos servidores públicos pela perícia médica e saúde ocupacional no Município de Carangola e mediações.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1196/2023

Autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Carangola o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de praça de alimentação e de espaço público de convivência para a comunidade acadêmica e a população em geral.)

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 24629 2023 - Lei Ordinária

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 518/2023

Declara de utilidade pública a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Minas Gerais, com sede no Município de Carangola.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 846/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Carangola pedido de informações sobre os motivos que levaram ao cancelamento do transporte escolar de alunos com necessidades especiais da Rede Estadual de Ensino nesse município.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Retirado de tramitação