Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4947/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para apoiar, no âmbito de suas atribuições, a Rede Solidária de Mulheres e Homens do Município de Caraí, tendo em vista a importância do trabalho desenvolvido e os altos índices de violência doméstica e familiar na cidade e no Vale do Mucuri.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 975/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação social e econômica para empresas que extraírem matéria-prima no Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3774/2022

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Vila Nova, com sede no Município de Caraí.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra