Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

10 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6929/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para destinar pistolas emissoras de impulso elétrico - Peie - para a 250ª Companhia do 52º Batalhão de Polícia Militar da 3ª Região de Polícia Militar, em Itabirito; o 4º Pelotão da 278ª Companhia do 59º Batalhão de Polícia Militar da 17ª Região de Polícia Militar, em Monte Verde; o 2º Grupamento de Polícia do 3º Pelotão da 300ª Companhia do 69º Batalhão de Polícia Militar da 5ª Região de Polícia Militar, em Comendador Gomes; e o 3º Grupamento de Polícia do 3º Pelotão da 56ª Companhia do 20º Batalhão de Polícia Militar da 17ª Região de Polícia Militar, em Senador José Bento, sendo uma para cada destinatário e todas decorrentes de emenda parlamentar, Indicação nº 95232, de 2022.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8604/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para destinar uma pistola emissora de impulso elétrico - Peie - para a 250ª Companhia do 52º Batalhão de Polícia Militar da 3ª Região de Polícia Militar, em Itabirito; uma para o 4º Pelotão da 278ª Companhia do 59º Batalhão de Polícia Militar da 17ª Região de Polícia Militar, em Monte Verde; uma para o 2º Grupamento de Polícia do 3º Pelotão da 300ª Companhia do 69º Batalhão de Polícia Militar da 5ª Região de Polícia Militar, em Comendador Gomes; e uma para o 3º Grupamento de Polícia do 3º Pelotão da 56ª Companhia do 20º Batalhão de Polícia Militar da 17ª Região de Polícia Militar, em Senador José Bento, todas decorrentes de emenda parlamentar, Indicação nº 95232, de 2022.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1796/2023

Concede ao Distrito de Monte Verde, no Município de Camanducaia, o título de Capital Mineira da Cultura Bauernmalerei.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA) e Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4700/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater o potencial  do Distrito de Monte Verde, no Município de Camanducaia, e seus desafios para o impulsionamento do  turismo regional no Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4611/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater sobre o potencial do Parque do Cadete para o desenvolvimento do turismo sustentável em Monte Verde, distrito de Camanducaia.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 577/2023

Concede ao Distrito de Monte Verde, no Município de Camanducaia, o título de Capital Mineira da Cultura Bauernmalerei.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA)

Situação: Retirado de tramitação

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 228/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a mobilização e articulação das secretarias de Estado com vistas à organização de uma ação articulada de apoio aos municípios afetados pelas fortes chuvas, em especial no Município de Camanducaia, que causaram alagamentos, deixaram famílias ilhadas e desabrigadas e trouxeram inúmeros prejuízos ao município.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4117/2022

Dispõe sobre ações para fortalecimento da atividade turística e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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