Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Coronel Pacheco. (Destinação: instalação de via urbana e regularização dos imóveis nela situados.)
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: LEI 24910 2024 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Pacheco o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma quadra e funcionamento de um centro cultural.)
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: LEI 24840 2024 - Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO AOS TRECHOS DE RODOVIA QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)
Situação: LEI 19220 2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CORONEL PACHECO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ATIVIDADES CULTURAIS, SOCIAIS E COMUNITÁRIAS).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
