Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - pedido de providências para elaborar estudos que subsidiem a recategorização da área do Parque Nacional das Sempre- Vivas, localizado nos Municípios de Bocaiúva, Buenópolis, Diamantina e Olhos d'Água, em categoria de unidade de conservação do grupo de uso sustentável, tendo em vista a presença de comunidades tradicionais no local.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Buenópolis o imóvel que especifica. (Destinação: Desenvolvimento de Atividades Econômicas e Sociais na Região.)

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)

Situação: LEI 22282 2016 - Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB)

Situação: LEI 16889 2007 - LEI ORDINÁRIA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA LUZIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: LEI 14671 2003 - LEI ORDINÁRIA