Altera o art 1º e o Anexo da Lei 21841, de 27 de novembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brás Pires a área que especifica. (Corrige informações sobre área e coordenadas geográficas do terreno.)

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para reparos urgentes na pista principal e nas margens da MG-126 entre os Municípios de Brás Pires e Ubá, tendo em vista as péssimas condições do asfalto, impedindo um tráfego seguro.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Casa de Repouso Lar Maria Francisca Cabral, com sede no Município de Brás Pires. (Alteração pela emenda 1: Lar Maria Francisca Cabral.)

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: LEI 23113 2018 - Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.)

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: ARQUIVADO