Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à Comunidade de Aroucas, no Município de Bonfim, para verificar a realidade local e apurar as denúncias de ações ilegais da empresa Alaska Comercial de Minerais Ltda. no âmbito do processo de licenciamento ambiental para implementação de empreendimento minerário que ameaça e desconsidera diversos fatores e a diversidade da vida local.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Superintendência Regional de Meio Ambiente - Supram Central Metropolitana pedido de providências para a suspensão do processo de licenciamento ambiental que visa à implementação do empreendimento minerário da empresa Alaska Comercial de Minerais na região da comunidade Aroucas, no Município de Bonfim, tendo vista as denuncias de violações de direitos, assédio e desmatamento ilegal.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de licenciamento ambiental e a implementação do empreendimento minerário da Alaska Comercial de Minerais, bem como os impactos para a região da comunidade Aroucas, no Município de Bonfim.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja suspenso o Processo de Licenciamento Ambiental nº 02861/2022 junto à secretaria, solicitado pela Mineradora Alaska - Alaska Comercial de Minerais Ltda. - CNPJ: 10.375.506/0001-39 -, em razão da ausência de informações no EIA-Rima protocolado, em que são minimizados os potenciais danos do projeto; não são informados qual será a fonte de água das atividades; a rota de transporte do minério; o quantitativo de famílias que serão afetadas pelas atividades; são desconsiderados os impactos das operações na fauna e na flora e a biodiversidade local; além de não ter sido ouvida a Comunidade de Aroucas, no Município de Bonfim, principal impactada, caso as operações sejam autorizadas, e que sofre com o avanço gradativo das operações da mineradora com ações de desmatamento e invasões.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja suspenso o Processo de Licenciamento Ambiental nº 02861/2022, junto à secretaria, solicitado pela Mineradora Alaska - Alaska Comercial de Minerais Ltda. - CNPJ: 10.375.506/0001-39 -, em razão da ausência de informações no EIA/Rima protocolado, que minimiza os potenciais danos do projeto; não informa qual será a fonte de água das atividades; não informa a rota de transporte do minério; omite o quantitativo de famílias que serão afetadas pelas atividades; desconsidera a biodiversidade local e os impactos na fauna e na flora das operações, além de não ouvir a comunidade de Aroucas, no Município de Bonfim, a principal impactada caso as operações sejam autorizadas, que sofre com o avanço gradativo das operações da mineradora por meio de ações de desmatamento e invasões.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Corporação Musical Padre Trigueiro, do Município de Bonfim, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando sanção
Dá denominação à Rodovia MG-040 no trecho que especifica.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: LEI 24048 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Bonfim.
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (MDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o poder executivo a doá-lo ao Município de Bonfim. (Destinação: instalação da via urbana.)
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: LEI 23222 2018 - Lei Ordinária
Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o Carnaval a Cavalo do Município de Bonfim.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
