Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 827/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores das Comunidades Quilombolas - Acomquife -, com sede no Município de Bom Jesus do Amparo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4090/2017

Dispõe sobre a estadualização de trecho de estrada rodoviária que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)

Situação: Arquivado

0 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 599/2015

Dá denominação à estrada que liga o Município de Bom Jesus do Amparo ao Município de Nova União.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra