Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 857/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, operação tapa-buracos na MG- 457, que liga o Município de Bom Jardim de Minas ao Município de Santa Rita do Jacutinga, na região da Zona da Mata. 

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 583/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, operação tapa-buracos na MG- 457, que liga o Município de Bom Jardim de Minas ao Município de Santa Rita do Jacutinga, na região da Zona da Mata. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3207/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Jardim de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: construção de prédio voltado para atividades educacionais.)

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2608/2021

Declara de utilidade pública a Associação dos Municípios do Alto do Rio Grande, com sede no Município de Bom Jardim de Minas.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3099/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO