PL PROJETO DE LEI 3762/2016
Dá denominação ao trecho de acesso da Rodovia MG-126 que liga o Município de Mar de Espanha ao Município de Bicas.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: Arquivado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dá denominação ao trecho de acesso da Rodovia MG-126 que liga o Município de Mar de Espanha ao Município de Bicas.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública Associação Morada do Caminho, com sede no Município de Bicas.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BICAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UM CENTRO CULTURAL.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20360 2012 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BICAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESPORTE EDUCACIONAL.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16653 2007 - LEI ORDINÁRIA