Requer eja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – e à Agência Nacional de Mineração – ANM – Regional Minas Gerais, em Belo Horizonte, pedido de providências para apurarem a realização do simulado de emergência das Barragens CDS I e CDS II, da empresa Anglo Gold Ashanti, em 20/3/2025, nos Municípios de Santa Bárbara e Barão de Cocais, sem a devida participação da Defesa Civil dos referidos municípios, infringindo o art. 38, IV, da Resolução ANM nº 95/2022, que determina a participação conjunta da Defesa Civil nos simulados de Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração – PAEBM; e para adotarem as medidas cabíveis, incluindo a anulação do simulado realizado e sua devida remarcação, garantida a presença da Defesa Civil.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à Agência Nacional de Mineração - ANM - Regional Minas Gerais, em Belo Horizonte, pedido de providências para apurar a realização do simulado de emergência das barragens CDS I e CDS II, da empresa Anglo Gold Ashanti, em 20/3/2025, nos Municípios de Santa Bárbara e Barão de Cocais, sem a devida participação da Defesa Civil dos referidos municípios, infringindo o art. 38, IV, da Resolução ANM nº 95/2022, que determina a participação conjunta da Defesa Civil nos simulados de Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração - PAEBM; e para adotar as medidas cabíveis, incluindo a anulação do simulado realizado e sua devida remarcação, garantida a presença da Defesa Civil.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Preto, para a qual sejam convidadas as Prefeituras e Câmaras Municipais de Santa Bárbara, Catas Altas, Barão de Cocais, Mariana e São Gonçalo do Rio Abaixo, para debater a duplicação da Rodovia MG-129.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos e os impactos sociais e ambientais causados pela mineração na Comunidade do Castro, em Barão de Cocais.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça, pedido de providências para que acompanhe as denúncias de violações de direitos das Comunidades Rurais de Socorro, Piteiras, Tabuleiro e Vila do Gongo, do Município de Barão de Cocais, atingidas por desocupação forçada desde 2019, em razão da situação crítica de instabilidade (nível 3 de emergência, com possibilidade iminente de rompimento) da Barragem Sul Superior da Mina Gongo Soco, da mineradora Vale S.A.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado