PL PROJETO DE LEI 408/2023
Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Proposição não recebida
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Proposição não recebida