Requer seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e à Faculdade de Medicina da UFMG pedido de providências para elaboração de parecer técnico-científico, com análise autônoma e independente da "causa mortis" de Thainara Vitória Francisca dos Santos, jovem de 18 anos, negra, que teve seus direitos humanos, sua dignidade e sua integridade física violados e sua vida ceifada, em decorrência de  abordagem policial violenta, no Município de Governador Valadares, no dia 14 de novembro de 2024.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Instituto Médico Legal, no Município de Belo Horizonte, para conhecer os recursos destinados à constatação dos óbitos relacionados ao uso e consumo de drogas ilícitas.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado