Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

36 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10969/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância dos representantes comerciais para o desenvolvimento econômico do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9451/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o atual momento vivido pelos distribuidores autorizados do sistema Coca-Cola e a sua associação em razão da saída do portfólio dos produtos Kaiser e Heineken e do corte de distribuidores pela Femsa/Spal.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2778/2024

Estabelece para empresas concessionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica a obrigação de disponibilização de canal de atendimento especial para atividades econômicas.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8910/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a carga tributária e seu impacto no desenvolvimento econômico do Estado e do Brasil.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8343/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a importância das atividades desempenhadas por representantes comerciais no Estado, bem como sobre as principais demandas e desafios da categoria na atualidade.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5978/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico realizados (em termos de emprego, renda, crescimento econômico, impactos setoriais etc.), relativos ao projeto de implantação de usina solar fotovoltaica para a produção de energia elétrica na superfície do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Cajuru - PCH Cajuru -, nos Municípios de Cajuru, Cláudio e Divinópolis.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6600/2023

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico realizados (em termos de emprego, renda, crescimento econômico, impactos setoriais etc.), relativos ao projeto de implantação de usina solar fotovoltaica para a produção de energia elétrica na superfície do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Cajuru - PCH Cajuru -, nos Municípios de Cajuru, Cláudio e Divinópolis.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4509/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de pescadores, pousadas, moradores e empreendimentos que serão impactados com a instalação de placas solares fotovoltaicas no espelho d'água do reservatório de Três Marias.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4647/2023

Requer seja realizada visita à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, para discutir o fornecimento de energia em Minas Gerais, sua importância para o desenvolvimento econômico e ambiental do Estado e as atuais necessidades de melhoria na prestação desse serviço. 

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4643/2023

Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para discutir as necessidades da economia mineira quanto a infraestrutura, especialmente de energia, para apoio ao desenvolvimento e à transição energética do Estado.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)

Situação: Aprovado